Um espaço reservado para quem quer produzir para o mundo

A principal característica de uma ZPE é ser uma zona de livre comércio com o mundo. Funciona como um condomínio de empresas com produção voltada para o mercado internacional, gozando das isenções fiscais concedidas pelos governos federal, estadual e municipal, dentro de suas respectivas competências tributárias.

O perímetro da ZPE constitui de dois tipos de ambientes. Uma área de livre circulação de pessoas e veículos e outra área restrita, controlada pela Receita Federal do Brasil, que é o recinto alfandegado. Todos os produtos que entram e saem na área sujeita ao controle aduaneiro serão fiscalizados para garantir o cumprimento da legislação de incentivos fiscais que beneficiam os empreendimentos industriais.

No caso da ZPE Parnaíba, as indústrias nela localizadas podem atuar em diversas áreas, incluindo os setores de maior vocação do Piauí, transformando commodities em produtos de alto valor agregado dentro de uma dinâmica que gerará empregos e riquezas para a região por meio da atividade industrial e do comércio exportador.

Principais características do funcionamento de uma ZPE

  1. As ZPEs atuarão nas regiões menos desenvolvidas do País, objetivando reduzir desequilíbrios regionais, bem como fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do País.
  2. A criação de ZPEs é feita por decreto, que delimita sua área, à vista de proposta dos Estados ou Municípios, em conjunto ou isoladamente.
  3. A produção deve ser destinada, prioritariamente, ao Exterior.
  4. É vedada a instalação em ZPE de empresas cujos projetos evidenciem a simples transferência de plantas de indústrias já instaladas no País.
  5. O regime é válido, para cada empresa, por 20 anos, a contar de sua instalação, podendo ser prorrogado por igual período.
  6. As importações estarão isentas do IPI, II, IOF e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
  7. Estarão também dispensadas da obtenção de licenças de órgãos federais, exceto as relativas a controle sanitário, proteção do meio-ambiente e de segurança nacional.
  8. As vendas para empresas localizadas em ZPE terão o mesmo tratamento fiscal, cambial e administrativo aplicado às exportações.
  9. A empresa instalada em ZPE não poderá constituir filial, firma em nome individual ou participar de outra localizada fora de ZPE.
  10. São vedadas quaisquer outras restrições à produção de bens e serviços, que não as dispostas pela legislação que regula as ZPEs.
  11. As mercadorias produzidas em ZPE somente poderão ser internadas no País sob os regimes de trânsito aduaneiro, admissão temporária e “drawback”.
  12. É vedada à empresa instalada em ZPE, a prestação de serviço, fora dela, a residente ou domiciliado no País.